1.1. Este documento estabelece a Política de Privacidade do Website da ABE Digital Solutions (doravante “Política de Privacidade”) e integra os Termos e Condições de Utilização daquele mesmo Website (doravante “Termos e Condições”), devendo ser lido conjuntamente com aqueles. Os Termos e Condições estabelecem as regras de utilização do Website, incluindo limitações e exclusões de responsabilidade. Por favor, leia a Política de Privacidade e os Termos e Condições cuidadosamente, antes de utilizar o Website. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, o tratamento e o uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
1.2. Salvo indicação expressa em contrário neste documento, todos os termos definidos constantes da presente Política de Privacidade terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições.
2.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ABE Digital Solutions Lda, NIPC 508820332, Edifício Pluridomus, Rua do Hospital, nº 410, 2º M, 3730-250 Vale de Cambra (doravante “Empresa”).
2.2. Os dados de contacto da Empresa são:
Email: geral@abedigitalsolutions.com ou
Correio Postal: Edifício Pluridomus, Rua do Hospital, nº 410, 2º M, 3730-250 Vale de Cambra.
3.1. Ao utilizar o formulário de contacto, o Utilizador expressamente consente no tratamento, pela Empresa, das seguintes categorias de dados pessoais: nome, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico; poderá ainda ser recolhido o endereço de IP do computador ou do dispositivo móvel a partir do qual se processa o acesso ao Website. Serão ainda tratadas as informações pessoais que sejam enviadas pelo Utilizador à Empresa por correio postal, telefone, fax, mensagens móveis ou por qualquer outro canal de comunicação.
3.2. A navegação e o registo no Site envolve a utilização do Google Analytics, havendo lugar, por conseguinte, ao tratamento, de modo agregado, por parte da Empresa e da Google, das seguintes categorias de informações: localização geográfica do acesso (continente, país, cidade), idade, sexo, idioma, dispositivo a partir do qual é feito o acesso (por exemplo, dispositivo móvel, tablet, desktop) e comportamentos de navegação na página (por exemplo, novo utilizador ou utilizador de retorno, tempo médio da sessão, tempo médio em cada página, incluindo na área privada). Sobre a utilização do Google Analytics no Website, por favor ver ponto 6 abaixo.
3.3. Para os efeitos do disposto nesta Política de Privacidade, quaisquer dados ou informações pessoais relativos ao Utilizador tratados pela Empresa serão, genericamente e para efeitos da presente Política de Privacidade, designados por “Dados Pessoais”.
3.4. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório, encontrando-se devidamente assinalados e, em caso de falta ou insuficiência no fornecimento desses dados, a mensagem não será enviada pelo Utilizador para a Empresa.
3.5. Ao preencher o formulário de contacto do Website, o Utilizador expressamente consente no tratamento dos Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
a) navegação e utilização do Website;
b) gestão de contactos com o Utilizador;
c) envio de informações ou eventos relacionados com a Empresa;
d) realização de ações de marketing;
3.6. O Website poderá disponibilizar áreas relativas a jogos, concursos ou fóruns (chats forums) e, a propósito de cada uma delas, poderão ser solicitados ao Utilizador Dados Pessoais, os quais só serão tratados após consentimento expresso do Utilizador; previamente à manifestação de consentimento, o Utilizador será informado sobre as categorias de Dados Pessoais a tratar e as respetivas finalidades; esses Dados Pessoais estarão sujeitos a esta Política de Privacidade.
3.7. O Utilizador autoriza expressamente que a Empresa realize ou promova a realização de ações de marketing através do envio de mensagens publicitárias para o seu telemóvel ou correio eletrónico ou para a promoção de produtos e/ou eventos com aquela relacionados.
3.8. A proteção da privacidade dos Utilizadores é uma preocupação da Empresa. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. A Empresa procura respeitar as melhores práticas na vertente da segurança e da proteção dos dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos Dados Pessoais e compromete-se a adotar as medidas de segurança técnica e lógica adequadas à proteção dos Dados Pessoais tratados para realização das finalidades acima referidas.
3.9. Não existe recurso a subcontratantes nem comunicação de dados a outras entidades.
4.1. No que respeita às ações de marketing direto, será assegurado o direito de o Utilizador, em todas elas, revogar o consentimento, bastando para o efeito que subscreva o link “unsubscribe” constante da mensagem enviada.
4.2. A revogação do consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais, conforme previsto nos números anteriores, implica, consoante a situação em concreto, a limitação de navegação no Website assim como a impossibilidade de receção de mensagens de marketing direto.
5.1. Até indicação em contrário por parte do titular dos dados, a Empresa assumirá que os dados recolhidos foram inseridos pelo mesmo e que a sua inserção foi por si autorizada, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
5.2. A Empresa assegura ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados, sem restrições e sem demoras injustificadas, transmitindo-lhe as informações concernentes com os seus dados em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do seu registo.
5.3. Para o exercício dos direitos de acesso, atualização, retificação e eliminação dos Dados Pessoais, o Utilizador deverá dirigir-se por escrito à Empresa, para uma das moradas de correio postal ou de correio eletrónico indicadas em 2.2. acima.
6.1. O Website utiliza "Cookies". Os Cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o seu computador no nosso servidor; o Website está localizado num servidor standard Apache. Os Cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador ou dispositivo utilizado.
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6.5. A Empresa obterá, junto do Utilizador e sempre que legalmente necessário, o respetivo consentimento à utilização de Cookies e de mecanismos de armazenamento e acesso a informações, nos termos exigidos por lei.
7.1. A Empresa reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à Política de Privacidade, segurança e proteção de dados, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao Utilizador através do Website, mediante aviso específico que surgirá aquando da utilização do Site. Sempre que for legalmente exigido, será exigido ao Utilizador o respetivo consentimento àquelas modificações ou atualizações. A recusa de consentimento poderá implicar, consoante o caso em concreto, a impossibilidade de acesso ao Website.
7.2. Em caso de conflito entre a presente Política de Privacidade e as que venham a ser subsequentemente publicadas na sequência de alterações, prevalecerão estas últimas sobre as primeiras.
Última atualização: Maio de 2018